Termos e condições

Termos e condições

By | setembro 11, 2014

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE LIVROS POR ASSINATURA.

46 LIVROS EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 11.968.648/0001-72, com sede na Avenida Thomas Edison, 294, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01140-000, registrada na JUCESP sob o NIRE n.º 35.600.167.355, a seguir denominada simplesmente “BOOXS” e a parte civilmente capaz identificada cadastrada no sítio www.booxs.com.br para o fornecimento do objeto deste CONTRATO, a seguir denominada simplesmente “CLIENTE”, a qual aceitou eletronicamente o presente termo, têm, entre si, justo e contratado o presente CONTRATO DE FORNECIMENTO DE LIVROS POR ASSINATURA, doravante denominado simplesmente “CONTRATO”.

1. Um plano de assinatura consiste na contratação pelo CLIENTE, por tempo indeterminado, do fornecimento mensal de livros pela BOOXS (ASSINATURA) destinados a uma pessoa indicada pelo CLIENTE (LEITOR) no ato da contratação.

2. A ASSINATURA se efetiva no sítio booxs.com.br (SITE), na Internet, mediante (i) o cadastramento do CLIENTE, (ii) escolha de pelo menos um dos planos oferecidos pela BOOXS no SITE, (iii) aceitação dos termos do presente CONTRATO e (iv) confirmação do primeiro pagamento.

3. Os livros que serão fornecidos na ASSINATURA serão selecionados pela equipe de especialistas da BOOXS, sem a interferência do CLIENTE.

4. A BOOXS deverá fornecer livros adequados à faixa etária do LEITOR, com base nas informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da ASSINATURA.

5. Os livros fornecidos serão selecionados, também, de acordo com a disponibilidade de estoque das editoras detentoras dos direitos de produção dos respectivos livros.

6. Em função da disponibilidade de estoque e do volume de assinaturas comercializadas pel BOOXS, poderá ocorrer que em determinado mês o CLIENTE receba livros distintos daqueles que outros clientes recebam, sem que tal ocorrência represente qualquer infração contratual por parte da BOOXS.

7. Embora a seleção dos livros seja efetuada por profissionais habilitados para esta atividade, cabe ao CLIENTE certificar-se que o conteúdo das publicações fornecidas não oferece ao leitor qualquer dano a princípios éticos ou morais, convicções, crenças, culturas ou tradições próprias do CLIENTE.

8. A entrega dos livros será feita de acordo com a modalidade de frete indicada para o plano de ASSINATURA escolhido pelo CLIENTE.

9. O CLIENTE se compromete a pagar mensalmente o valor determinado da ASSINATURA contratada, de acordo com os preços e formas de pagamento apresentados no SITE.

10. O fornecimento mensal pela BOOXS estará condicionado ao pagamento referente ao respectivo mês

11. A ASSINATURA persiste por tempo indeterminado e poderá ser interrompida ou cancelada a qualquer tempo por iniciativa de qualquer das partes do presente CONTRATO.

12. O cancelamento de que trata a cláusula anterior poderá ser efetuada pelo CLIENTE no SITE acessando a área do assinante.

13. Em caso de cancelamento por parte do CLIENTE, caso o pagamento referente ao mês em curso já tenha ocorrido, respectivo fornecimento ocorrerá normalmente e o cancelamento será efetivado no mês subsequente.

14. A BOOXS deverá manter atendimento telefônico em horário comercial além das opções de contato disponíveis no SITE, para auxiliar o CLIENTE com quaisquer temas relacionados ao objeto deste CONTRATO.

15. O CLIENTE deverá manter atualizados seus dados cadastrais, em especial as informações relacionadas a endereço de entrega e forma de pagamento. Ficando responsável por quaisquer despesas relacionadas a problemas de entrega ocasionados pelo não cumprimento desta obrigação.

16. A BOOXS publica no SITE a Política de Privacidade e Tratamento da Informação que dispõe sobre a forma de proteção das informações e dados disponibilizados pelo CLIENTE.

17. O CLIENTE declara que conhece e concorda com os termos da Política de Privacidade e Tratamento da Informação.

18. A responsabilidade da BOOXS está limitada ao fornecimento dos livros objeto da ASSINATURA no endereço informado pelo CLIENTE no seu cadastro, excluindo-se casos fortuitos ou de força maior, atos exclusivos de terceiro ou qualquer problema relacionado ao funcionamento regular da internet, dos Correios ou da transportadora responsável pela entrega dos livros.

19. A impossibilidade do fornecimento dos livros por incorreção em informação fornecida pelo CLIENTE ou por ausência de efetivação do pagamento devido caracterizará descumprimento de obrigação contratual pelo CLIENTE, e não pela BOOXS, ficando esta isenta de toda e qualquer responsabilidade.

20. O CONTRATO poderá ser imediatamente rescindido em caso de violação, por qualquer das partes, de qualquer obrigação contida no CONTRATO, a partir do recebimento de e-mail ou qualquer outra correspondência formal enviada pela outra parte comunicando tal descumprimento, sendo que tal rescisão produzirá seus efeitos imediatamente, ou seja, no caso de o descumprimento ser ocasionado por culpa do CLIENTE, o fornecimento de livros será imediatamente cancelado.

21. Caso ocorra a rescisão do CONTRATO, justificada ou injustificadamente, as partes comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a períodos já disponibilizados e ainda não pagos, se for o caso, ficando o CLIENTE isento de qualquer multa, devendo apenas estar em dia com seus pagamentos.

22. AO ADQUIRIR UM PLANO DE ASSINATURA NO SITE, O CLIENTE, DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, SEM QUALQUER INDUZIMENTO OU COAÇÃO, MANIFESTA SUA INTEGRAL CONCORDÂNCIA COM O CONTRATO, DECLARANDO AINDA NÃO TER QUALQUER DÚVIDA, RESERVA OU RESSALVA QUANTO AOS TERMOS DO CONTRATO OU QUANTO A SEU ALCANCE.

23. A BOOXS reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO, inclusive alterar o valor da ASSINATURA, se for o caso, comunicando o CLIENTE por e-mail com trinta dias de antecedência da alteração em questão. Não havendo concordância do CLIENTE, este poderá rescindir o CONTRATO, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou via postal, dentro do prazo de trinta dias da comunicação. Não havendo qualquer manifestação do CLIENTE dentro do prazo de trinta dias, a alteração contratual proposta pela BOOXS entrará automaticamente em pleno vigor.

Com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio oriundo do CONTRATO, o qual é regido e deve ser interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.